PL 8338 aguarda comissão especial - SOAT

PL 8338 aguarda comissão especial

 

O PL 8338/17 aguarda a instalação de comissão temporária para discutir o assunto. É importante que todos estejam atentos e acompanhem os próximos passos para evitar que sejam cometidos desmandos.

O deputado Cabo Sabino - que foi muito atuante durante a CPI do DPVAT - integra a Comissão de Viação e Transportes e deve participar das reuniões futuras para se manifestar a favor dos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. 

A proposta muda o nome do atual Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). Pelo projeto, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o SOAT.

O autor do projeto, deputado Lucas Vergílio defende a mudança porque o DPVAT é um modelo que se encontra falido. “Acredito que seja muito mal visto pela sociedade, devido ao grande número de fraudes” destacou. 

Na última reunião da comissão que aconteceu dia 19, o deputado Hugo Leal adiantou que a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 8338/17 já foi autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e a próxima fase é a escolha dos integrantes dessa comissão especial.

 

26/06/2018 / GENTE SEGURADORA -  www.soat.com.br

 

Perderam a vergonha - SOAT

Na última terça-feira (19/06) aconteceu uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 8.338/2017, que propõe a criação do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), um novo modelo de seguro obrigatório de trânsito no País. 

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que fez parte da CPI do DPVAT, mas que deixou de comparecer às inúmeras sessões contribuindo a esvaziar a CPI. A impunidade que estimula o crime tem entre outros males causados: a perda da vergonha. 

Rouba-se, mente-se, afastam-se promotores, delegados e compram-se pareceres que criam obstáculos à fiscalização e à Justiça. Tudo para manter uma situação de privilégios indevidos que têm causado a morte dos menos assistidos, principalmente crianças e idosos na porta dos hospitais por falta de assistência.

O presidente da Gente Seguradora, Sergio Suslik Wais, participou da audiência como ouvinte. Antes do início, ele distribuiu a todos o artigo  "A UTILIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT COMO FONTE INESGOTÁVEL DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA", de Marcelo Eduardo Freitas, delegado de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais e Paulo Márcio da Silva, promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais, ambos coordenadores da Operação Tempo de Despertar que apura os desvios, fraudes e crimes do seguro DPVAT. 

Na audiência, quando foi dada oportunidade de se fazer perguntas por escrito Wais questionou o deputado Hugo Leal a razão de terem sido convidadas apenas empresas envolvidas direta ou indiretamente com as fraudes para discutir o assunto. 

O deputado desconversou e respondeu dizendo que a audiência da comissão foi convocada para discutir as propostas legislativa das modificações. “Se ainda existem fraudes, elas podem ser discutidas em outras comissões da casa como a de segurança pública e combate ao crime organizado, justiça, não há impedimento técnico e legal para fazer debates dessa natureza”, respondeu o deputado. Em conversa antes da sessão com Sergio Suslik Wais, o deputado afirmou que o modelo atual do DPVAT está esgotado. 

O que se vê na atuação da Seguradora Líder é um grupo de instituições financeiras que através de um ilegal “acordo de acionistas” mantém o controle e o mando do seguro DPVAT. Isso parece não ter mais limites. Basta lembrar que na última assembleia geral houve – ilegalmente – a alteração do estatuto social da Seguradora Líder aumentando o mandato dos atuais dirigentes para três anos, muitos deles, representantes de empresas já identificadas tanto pelo Ministério Público, Polícia Federal, Susep e TCU como participantes direta ou indiretamente de diversas irregularidades no seguro DPVAT.

Até hoje as consorciadas esperam o envio do estudo da consultoria McKINSEY, além de todo o material enviado à SUSEP, ao Ministério da Fazenda e aos órgãos públicos que estão acompanhando o assunto que sequer foram mostrados às seguradoras consorciadas, apesar de possuírem representativa participação acionária e sempre contribuir positivamente quando são solicitadas. 

É triste assistir a esse tipo de desmando no país. Provavelmente a mudança no DPVAT só vai acontecer com a troca de governo que faça cumprir a Constituição Federal. Até que isso aconteça, o DPVAT e o Brasil sangram por culpa desses grupos e seus representantes que perderam a vergonha. Por certo, esses dirigentes só entenderão o mau que estão fazendo ao Brasil quando seus filhos e netos tiverem vergonha de ouvir e citar os seus nomes. 

26/06/2018 / GENTE SEGURADORA www.soat.com.br  

 

 

 

DPVAT não é devido para assaltante

Seguro DPVAT não é devido para assaltante que sofreu acidente

 

Não é devido o pagamento de seguro DPVAT em virtude de ilícito praticado. Assim decidiu a 4ª câmara Cível do TJ/GO ao reformar sentença que havia concedido o seguro DPVAT a assaltante que colidiu com outro veículo enquanto fugia da polícia. Para o colegiado, não é razoável que um ato antijurídico possa ser fato gerador do pagamento do referido seguro, cujo caráter é eminentemente social.

Após roubar uma moto com arma de fogo, o assaltante passou a conduzi-la em alta velocidade quando foi avistado pelos militares que estavam fazendo patrulhamento na região. Na rota de fuga, o denunciado colidiu a moto com outro veículo. O assaltante foi levado ao hospital e posteriormente ajuizou ação para receber o seguro. Em 1ª instância, a seguradora foi condenada a pagar R$ 13,5 mil.

Diante da sentença, a seguradora apelou da decisão sob o argumento de que o acidente automobilístico é resultante de ato ilícito praticado pela parte autora, em fuga da polícia, caracterizando ato doloso praticado pela própria vítima do sinistro.

Ao analisar o caso, o desembargador Sebastião Luiz Fleury, relator, entendeu que o recurso da seguradora mereceu prosperar. Para o relator, a lei 6.194/74 não alcança situações em que o acidente provocado decorre da prática de um ato criminoso, como no caso em análise.

“Nesse trilho, exclui-se da cobertura os casos em que o veículo envolvido no acidente foi desapossado ilicitamente de seu proprietário, como nas hipóteses de furto e roubo, pois a atividade delituosa não merece a guarida do ordenamento jurídico.”

Para o julgador, ainda que a lei 6.194/74 preveja que a indenização será devida independentemente de apuração de culpa, não pode ser desprezado o princípio geral do direito segundo o qual não pode o agente se beneficiar da sua própria torpeza. O magistrado ressaltou também que a vítima do roubo da motocicleta provavelmente não foi ressarcida dos prejuízos experimentados.

Assim, a 4ª câmara, por unanimidade, reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial do assaltante.

A advogada Fabiane Gomes, do escritório Jacó Coelho Advogados, atuou em favor da seguradora.

Quarta, 20 Junho 2018 16:10, Escrito ou enviado por  Sincor ES, SEGS.combr - Categoria: Seguros

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Combate à fraude até maio de 2018

O mercado segurado é capaz de fazer a sua auto-gestão e combater as fraudes, mas isso só será possível se implantarmos no Brasil o SOAT – SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRANSITO que já é uma prática em quase todos países desenvolvidos do mundo civilizado.

Seguro DPVAT: confira os resultados atualizados do combate à fraude até maio de 2018

De janeiro a maio deste ano, as iniciativas proativas da Seguradora Líder visando a combater as fraudes contra o Seguro DPVAT já resultaram em 37 sentenças condenatórias, 57 condenados, 23 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e 12 prisões em todo o Brasil.

De acordo com a Seguradora Líder, na última semana, o destaque foi a suspensão de um cabo da PM de Macau, cidade situada a cerca de 170 quilômetros de Natal, no Rio Grande do Norte (RN), após suspeita de participação em um esquema de fraude contra o Seguro DPVAT. Além dele, três mulheres estão sendo investigadas.

O ponto de partida para o afastamento do policial foi uma notícia crime encaminhada pela Seguradora Líder ao Ministério Público do Rio Grande do Norte. A seguradora detectou fraude em um pedido de indenização por invalidez permanente, constatando a falsidade do Boletim de Ocorrência apresentado no processo de sinistro.

Segundo o presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres, a tecnologia tem sido a grande aliada da Companhia para alcançar esses resultados, garantindo os pagamentos das indenizações aos reais beneficiários do Seguro DPVAT. “Através do uso de modernas ferramentas sistêmicas, temos conseguido detectar cada vez mais as fraudes e encaminhar as notícias crime às autoridades competentes, evitando pagamentos indevidos”, destaca o executivo.

Atualmente, a Seguradora Líder tem mais de nove mil procedimentos criminais ativos e 10 operações de investigação de campo estão em andamento em diversos estados brasileiros.

Domingo, 17 Junho 2018 09:00, Escrito ou enviado por  /Cqcs/, SEGS.combr - Categoria: Seguros - www.soat.com.br

IPVA, Um Absurdo Brasileiro, com Diferentes Alíquotas nos Estados da Federação

IPVA, Um Absurdo Brasileiro, com Diferentes Alíquotas nos Estados da Federação 

Pra que serve o IPVA?

Estradas ruins, pedágios caros, retorno pífio.

Cada estado brasileiro tem uma aliquota sobre o valor venal do veículo. Na tabela, referência do ano 2017, Espírito Santo com 2% e Minas e Rio de Janeiro com 4%.

Confira a tabela do IPVA em 2017 em cada estado brasileiro:

• Acre – 2% – R$ 783,08
• Alagoas – 2,75% – R$ 1.076,74
• Amazonas – 2% – R$ 783,08
• Amapá – 3% – R$ 1.174,62
• Bahia – 2,5% – R$ 978,85
• Ceará – 2,5% – R$ 978,85
• Distrito Federal – 3,5% – R$ 1.370,39
• Espírito Santo – 1% [2%]– R$ 391,54
• Goiás – 3,75% – R$ 1.468,28
• Maranhão – 2,5% – R$ 978,85
• Minas Gerais – 4,0% – R$ 1.566,16
• Mato Grosso – 2% – R$ 783,08
• Mato Grosso do Sul – 3,5% – R$ 1.370,39
• Pará – 2,5% – R$ 978,85
• Paraíba – 2,5% – R$ 978,85
• Paraná – 3,5% – R$ 1.370,39
• Pernambuco – 3% – R$ 1.174,62
• Piauí – 2,5% – R$ 978,85
• Rio de Janeiro – 4,0% – R$ 1.566,16
• Rio Grande do Norte – 3% – R$ 1.174,62
• Rio Grande do Sul – 3% – R$ 1.174,62
• Rondônia – 2% – R$ 783,08
• Roraima – 3% – R$ 1.174,62
• Santa Catarina – 2% – R$ 783,08
• Sergipe – 2,5% – R$ 978,85
• São Paulo – 4,0% – R$ 1.566,16
• Tocantins – 2,5% – R$ 978,85

Fonte: https://www.noticiasautomotivas.com.br/quanto-se-paga-de-ipva-em-cada-um-dos-estados-do-brasil/

“Cada estado cobra uma alíquota diferente, variando de 1% a 4% do valor venal do veículo, para todas as categorias e/ou “cilindrada”. No entanto, alguns estados definem o percentual a ser pago de acordo com a potência dos veículos, tal como em Alagoas, Ceará e Pernambuco, por exemplo. Outros estados como o Maranhão, definem as alíquotas de acordo com faixas de preço”. Idem

“PARA ONDE VAI SEU DINHEIRO?

A arrecadação do IPVA fica a cargo dos governos estaduais. Após a arrecadação realizada pelos entes locais, a arrecadação de cada estado é depositada em um caixa único. A partir de agora, seu dinheiro começa a ser dividido. Da arrecadação total, 40% ficam com o governo estadual, outros 40% sofrem repasse aos municípios de forma proporcional e o restante, ou seja, a diferença entre os repasses já realizados, a saber, 20%, são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esses 20% repassados ao FUNDEB são definidos por lei. Agora, você sabe que seu IPVA ajuda a bancar a educação básica do Brasil, hein? Quem diria!

Fonte: https://www.itransport.com.br/para-onde-vai-o-dinheiro-do-ipva/

Resumindo: Não necessariamente será usado integralmente nas melhorias viárias.

Quanto custa o IPVA similar americano?

Leia no blog: http://mmnaamerica.blogspot.com/2017/01/ipva-nos-estados-unidos-quanto-paga-e.html  Assista os comentários no youtube:

Acredite se quiser e procure outros comentários sobre "IPVA" americano. E, nessa procura, informe-se sobre o uso do imposto, condições das estradas americanas, etc. Quem sabe você pensará que as condições das estradas do EUA sejam "um pouco melhores do que as daqui".

Existem vídeos sobre as condições de algumas de nossas estradas. Abaixo um vídeo exemplo:

Nota: Certamente temos visto melhorias com as estradas pedagiadas (algumas muito onerosas), mas, voltando ao assunto, qual é a relação com a função do Imposto do veículo?

Se o dinheiro arrecadado de um imposto específico de veículos automotores não é utilizado integralmente nas melhorias das vias públicas e afins, então, pra que serve esse "bendito" sacrifício do bolso do brasileiro?

Uma parábola, para exemplificar:

Certo legislador entendeu que as pessoas precisariam comer mais arroz com feijão. Neste ínterim, esse congressista resolve legislar em favor do IAF - Imposto do Arroz com Feijão, que foi aprovado e virou Lei. Porém, cada estado vai decidir qual a aliquota sobre a regra criada, tendo por base "X". O imposto, então, foi criado e montam-se estruturas para aferir a cobrança: CRFA - Centro de Registro do Feijão com Arroz. Esse mesmo "cartório", agora, receberá algumas taxas para executar o serviço de "despachante". Entretanto, a criação desse imposto não definiu que a verba seria usada para fazer o cidadão comer mais arroz com feijão; apenas sendo usado para pagar salário do funcionalismo público e educação básica".

Se achou ridículo o exemplo acima, então, o que acha do IPVA?

Uma coisa eu sei: Pra onerar ainda mais o meu bolso, este ano, no RS, precário em muitas coisas, pedágio de ponta a ponta e ao extremo, gastei cerca de R$ 4 mil em dois veículos, só no IPVA. Pior, ainda, foi pagar cerca de R$ 1 mil na transferência de um veículo e com fila ENORME. Em SC não pagaria nem a metade desse valor. Fantasticamente, no RS, depois de quitar todas as taxas, impostos e penduricalhos do CRVA/governo, em 2018, cerca de R$ 4,00 a mais para digitação do documento. Pode isso?

Uma solução encontrada por motoristas diz respeito ao emplacamento em outros estados diferentes dos locais atuais. Em SC a alíquota é de 2% e as taxas menores que o RS. Moradores de MG e RJ fazem fronteira com o ES. E essa questão não fundamentou, ainda, o porquê da utilização dos recursos do IPVA fora do raio de ação e da usabilidade viária dos veículos automotores.

Uma Lei deve ser criada tendo-se em vista as finalidades necessárias àquele tipo de prestação. Do mesmo jeito que um imposto é criado por Lei. Assim, devemos participar mais do cotidiano de nossas necessidades e aceitar com profunda reserva e questionamento de necessidades. Porque se o IPVA diz respeito aos veículos automotores, então, diz respeito a utilização desses veículos em nossas estradas e a capacidade de controlar, agir e manter a ordem viária.

A rotina é essa no Brasil! Alguns estados cobram 2% e outros 4%, num país que precisaria de um novo horizonte quanto ao seu futuro. Até lá, não temos como entender o esvaziamentos dos bolsos dos cidadãos.

Por isso, se o pagamento do IPVA serve para pagar salários dos servidores ou outras despesas do governo, no mínimo, deveriam mudar o nome do Imposto. Não é justo e nem real, para o dono do veículo, concordar com esse nome (IPVA), talvez mudando-se o nome para IPFP- Imposto para Pagamento do Funcionalismo Público; ou ISN - Imposto Sem Noção; ou ICD - Imposto Combinado e Descombinado; ou ISMBB - Imposto para a Mão que Balança o Berço, melhorasse a razão de ter um imposto de veículo cuja finalidade é pagar o quadro funcional ou outras coisas além.

Armando Luis Francisco
http://www.detran.rs.gov.br/upload/20170201083011tabela_veiculos_2017.pdf
http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/1240/taxas-de-alteracao-de-registro-de-veiculo-

Fonte: https://www.itransport.com.br/para-onde-vai-o-dinheiro-do-ipva/

Quarta, 13 Junho 2018 19:40, Escrito ou enviado por  Armando Luis Francisco, SEGS.com.br - Categoria: Seguros

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SOAT PODE SUBSTITUIR O DPVAT SE A LEI FOR APROVADA

SOAT – SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRANSITO – em fase de votação no Congresso Nacional será uma grande momento para o Brasil. Assim que for concluída a votação e consequentemente publicada possibilitará ao consumidor escolher onde contratar o seguro.  

 

Como eram feitas as fraudes no seguro DPVAT

 

O delegado da polícia federal Marcelo Freitas e o promotor do ministério público Paulo Márcio contam como cidadãos e policiais aplicavam golpes em uma das pontas do seguro obrigatório

Uma série de vídeos publicada pelo Auto Papo está revelando todos os detalhes das fraudes envolvendo o DPVAT, seguro obrigatório para veículos. O delegado da polícia federal Marcelo Freitas e do promotor do Ministério Público de Minas Gerais Paulo Márcio contam que falsas vítima de acidentes de trânsito recebiam indenizações referentes a invalidez ou a reembolso de despesas hospitalares.

As fraudes eram armadas, muitas vezes, com a participação de policiais, que emitiam boletins de ocorrência “frios”. Essa era apenas uma das pontas do esquema, que envolve também a Seguradora Líder, um consórcio formado 77 companhias de seguros responsável pelo seguro obrigatório. É ela que recebe o dinheiro e administra os pagamentos para acidentados no trânsito.

MARCELO FREITAS: Na verdade, a pessoa machucava no campo de futebol, saía dali, já ia para o hospital, atendia e perguntava, o médico perguntava e falava: o que que foi? Aí, um falava: futebol. O outro: não, cala a boca, não. Caí de moto, eu tive um acidente de moto.

Gerava uma ocorrência policial, pegava o laudo médico e entrava com o pedido administrativo. Conseguia a indenização na área administrativa e, posteriormente, ainda tinha o disparate, a cara de pau, de entrar com uma ação judicial pleiteando uma indenização na justiça.

PAULO MÁRCIO: Nós tivemos um caso em Montes Claros; ele foi preso, o investigador de polícia. Não convém falar o nome dele aqui. Ele, em um ano, ele elaborou, só ele, 6.000 boletins de ocorrência falsos, vendendo cada um a R$ 50.

ANTONÉLIO: Vinte por dia!

PAULO MÁRCIO: Então, por aí você vê a quantidade de dinheiro; é uma pequena fortuna que ele conseguiu fazer, não é? Então, a estrutura dessa organização está montada dessa forma; ela começa na ponta e chega em cima.

 

GENTE SEGURADORA - 12/06/2018   www.soat.com.br

Associação que atua irregularmente

Associação que atua irregularmente como estipulante é intimada

 

A Susep intimou a Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais (ASMEFE) a se manifestar no prazo de 30 dias em face da denúncia de atuar irregularmente como estipulante de seguros.

 

De acordo com o edital publicado pela autarquia no Diário Oficial da União nesta terça-feira (05 de junho), essa denúncia foi formulada pela AIG Seguros Brasil.

 

Caso a associação não se manifeste e os fatos narrados serem julgados sem as referidas alegações e que acolhidas as razões da denúncia, estará sujeita à penalidade prevista no art. 70 da Resolução 243/11 do CNSP, o qual estabelece multa de R$ 15 mil a R$ 30 mil para empresas e/ou associações que atuarem em desacordo com as normas legais ou de regulação que disciplinam o regime de previdência complementar. Essa multa pode também ser cumulada com advertência.

 

O processo se encontra à disposição de dirigentes da associação na sede da Susep (Av. Presidente Vargas 730 – centro, Rio de Janeiro), no horário das 9h30min às 16h30min.

 

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06/06/2018   

FONTE: CQCS

 

 

 

 

 

SOAT

SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRANSITO

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SUSEP vira moeda política, diz Sindicato dos Servidores

Há um clima estranho no Superintendência de Seguros Privados (Susep). A presidente do Sindicato dos Servidores da Susep, Osiane Arieira, tem feito duros ataques à diretoria da instituição. "A Susep está totalmente capturada por agentes políticos, cujas agendas, historicamente, não se alinham aos interesses da sociedade e do País", diz ela. 

Osiane afirmou ao site Brasil 247 que acha estranho funcionários de carreira não ocuparem cargos de diretoria na autarquia. “Se olharmos o Banco Central, metade dos diretores são funcionários do banco. Na ANS também uma parte dos diretores são de carreira", afirma. 

Na ocasião da exoneração de Cassio Cabral Kelly da Diretoria de Solvência da Susep em novembro de 2017, Osiane Nascimento disse que “as forças políticas acabam de completar o aparelhamento da Susep com a substituição do último diretor que era servidor de carreira. Agora a alta administração da Susep está totalmente capturada por agentes políticos, cujas agendas, historicamente, não se alinham aos interesses da sociedade e do país”.

Na opinião de Osiane, a ausência de servidores na diretoria dificulta adoção de orientações técnicas. Cita o caso do seguro obrigatório DPVAT, cujos recursos, segundo ela, são geridos contrariando decisões técnicas, o que provocou uma denúncia recente do sindicato ao TCU. A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro, teria assumido despesas inadequadas ou não diretamente relacionadas com o objetivo fim da operação. Ela se refere a convênios de repasses a sindicatos e outras entidades. Segundo a Susep, os repasses são absolutamente regulares e não foram objeto de sanção do TCU.

Osiane quer o fim do seguro obrigatório nos moldes do DPVAT. Para ela, o custo da operação, as fraudes nas indenizações e os desvios de recursos justificam a extinção. Ela defende a livre contratação diretamente com as seguradoras, sem pagamento de taxa de corretagem, o que, na sua opinião, faz aumentar o valor do prêmio e impossibilita muitos consumidores de adquirirem a proteção para seus bens.

Em comunicado disponível em seu site, a SUSEP esclarece que "desde julho de 2016, quando a atual diretoria colegiada tomou posse, a autarquia tem realizado inúmeras contribuições com os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), autoridades judiciárias, Ministérios Públicos estaduais e federal, polícias Civil e Federal, além das justiça Estadual e Federal, com o propósito de auxiliar a enfrentar todas as dificuldades decorrentes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)."

Ainda sem estar oficializado junto ao Ministério do Trabalho (portanto ainda não tem autorização como entidade de representação legal), o sindicato deu início a uma terceira tentativa de obter a carta sindical. Até agora, segundo ela, exigências burocráticas de datas e prazos de edital tem dificultado a legalização.

Segs - 05/06/2018 / 

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