Aprovado prêmio zero para o DPVAT

Aprovado prêmio zero para o DPVAT e a contratação de novo gestor

Reunião extraordinária do CNSP realizada no dia 29 de dezembro aprovou prêmio zero para o Seguro DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador

30/12/2020

 

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2020, prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário.

A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira.

Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar no dia de hoje determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do Seguro DPVAT.

Seguradora Líder sofre bloqueio de R$ 117 milhões

Seguradora Líder sofre bloqueio de R$ 117 milhões

Bloqueio foi proferido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro - 28/12/2020

 

Informamos que, em 16/12/2020, por ordem do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, proferida nos autos do Processo nº 0288097-86.2020.8.19.0001, movido pela MASSA FALIDA DA FEDERAL SEGUROS S.A., a Seguradora Líder sofreu bloqueio de R$ 117.449.681,64 (cento e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) em suas contas, quantia que, em ato contínuo, foi transferida para um fundo indicado pelo Administrador Judicial da Massa Falida em 18/12/2020.