O que fazer das Reservas do DPVAT?

As decisões monocráticas têm sido muito estranhas do ponto de vista jurídico. Ademais, confusas e pouco apreciadas, para se evitar voltar atrás na decisão. Fora isto, consomem os neurônios criados para trabalharem com a incoerência.

Decisões Monocráticas no Seguro - Quinta, 09 Janeiro 2020 18:54 - Escrito ou enviado por  Armando Luis Francisco . SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Este é o caso na redução do DPVAT. Uma decisão suspende o custo reduzido da tabela em que CNSP e Susep se debruçaram em conceitos atuariais, para pouco tempo depois manter a redução dos valores. Ilógico e que atrapalha a dinâmica governamental.

O imposto DPVAT é alguma coisa absolutamente inexplicável.

O povo brasileiro é usado nos artifícios para se manter um conjunto de indenizações insuficientes e com um custo que jamais foi avaliado anteriormente. As pessoas são simplesmente usadas para manipular conceitos. Afinal, os valores pagos, as vezes, não indenizam nem o enterro da vítima. E as DMH são tão baixas que poderiam significar o custo do cafezinho depois da refeição.

Proteção? Que Proteção o senador Randolfe Rodrigues acha que o seguro DPVAT oferece à população? Os valores das indenizações são grotescamente baixos. A ampliação das coberturas é uma necessidade. Costurar o atual regime é impossível. As fraudes são tantas que é quase impossível defenestrá-las (as fraudes). O tempo do seguro é a testemunha mais clara de que todas as tentativas de se acabar com as fraudes foram inexitosas. Então, por que o senhor, que é um nobre senador, ao invés de defender o atual regime, não envia um projeto de Lei amplo para não desproteger o social?

Realmente, é necessário ter coragem e disposição para trazer isso ao nível que está.

Se me perguntarem se a nação brasileira necessita de um seguro social para acidentes de trânsito eu vou dizer que sim. Mas o modelo que penso não ainda não existe. Até tentei colocar no Senado a idéia, através da ex-senadora Ana Amélia, mas a mesma não se elegeu e o projeto ficou no esquecimento.

O modelo atual foi contaminado. O modelo atual não favorece, de fato, as pessoas que sofrem este dano. O modelo atual não é concorrencial. E o modelo atual não tem corretores na ponta. Finalmente, o modelo atual já provou que as fraudes são intensas.

Onde já se viu o segurado não escolher a seguradora para garantir sua Responsabilidade? Obrigação sim! Do jeito que está nunca! Costurar? Não. Deve ser tudo novo.

A pergunta é: O que fazer das Reservas do DPVAT?